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«Benefícios Econômicos Locais de Áreas Protegidas na Região de Manaus, Amazonas Conservation Strategy Fund Outubro de 2003 Agradecimentos À ...»

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4. Administrador: Órgãos responsáveis pela administração da área, caso não seja total responsabilidade do gestor (acordos de co-gestão);

5. Área: Área em hectares (ha);

6. Distância: Distância em quilômetros (km) de Manaus;

7. Status: Situação de implantação da reserva;

Emprego e renda:

8. Empregos: Número de empregos diretos gerados;

9. Renda: Renda total em dólares (US$) gerada pelos empregos diretos;

10. Renda média: Renda média em dólares (US$/empregado) dos empregos diretos;

Indicadores:

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12. Renda por hectare: Renda anual em dólares gerada por cada hectare protegido (US$/ha).

13. VP (máximo e mínimo): Valor presente da área em dólares (US$), considerando uma projeção futura de 20 (vinte) anos da movimentação financeira média anual da UC, descontando para o VP máximo à taxa de remuneração da poupança (10,7% em outubro de 2003) e para VP mínimo, à taxa básica do Banco Central do Brasil – SELIC (20% em outubro de 2003). Os valores presentes da infra-estrutura serão considerados como o valor total investido depreciado até o momento presente tomando como parâmetros de cálculo: Construções 20 anos de depreciação e valor residual de 20%. O VP é utilizado como uma maneira de traduzir fluxos de benefícios que correspondem a diversos momentos futuros em uma única ”moeda”.

2.1 Base de dados Para a coleta, sistematização e cálculo dos resultados foi elaborado um banco de dados, onde foram pré-determinados parâmetros de agrupamento para os registros de receitas geradas pelas Unidades de Conservação.

Com relação ao status de implantação da área, foram definidos quatro grupos, conforme demonstrado na Tabela 1.

Tabela 1 - Status de implantação

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Os tipos de despesas efetuadas nas Unidades de Conservação foram agregadas de acordo com as descrições da Tabela 4.

Tabela 4 - Tipos de movimentação financeira

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2.2 Coleta de dados Os dados brutos do estudo foram coletados entre abril e setembro de 2003 junto às principais organizações governamentais, não governamentais e privadas envolvidas no manejo e prestação de serviços relacionados às áreas protegidas.

1 Os projetos de extensão são caracterizados principalmente por iniciativas de envolver comunidades locais no processo de desenvolvimento e conservação, envolvendo programas de educação ambiental, saúde, geração de renda, dentre outros.

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Desta forma, os resultados atingidos refletem um piso mínimo do impacto econômico das Unidades de Conservação, composto pelas informações atualmente disponíveis, devendo o impacto real estar num patamar bastante superior.

As principais fontes de dados2 consultadas para cada Unidade de Conservação, além dos contatos individuais foram:

• PARNA Jaú: IBAMA, INPA, Fundação Vitória Amazônica (FVA) e Universidade Federal do Amazonas (UFAM);

• REBIO Uatumã: IBAMA, INPA, Associação Comunitária WaimiriAtroari (ACWA), UFAM e Manaus Energia (ME);

• ESEC Anavilhanas: IBAMA, INPA, FVA, Instituto de Pesquisas Ecológicas (IPÊ) e UFAM;

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2 Nem todas as fontes aqui listadas tinham disponíveis ou se dispuseram a fornecer as informações necessárias ao estudo.

15 A escassez de dados tornou pouco consistentes alguns dos parâmetros calculados para uma parcela das áreas protegidas do estudo. Em alguns casos, não foi possível obter séries históricas significativas, que permitissem delinear uma tendência da movimentação financeira realizada. Dessa forma, foi agregado à análise um componente que mostra quantos anos com registro foram obtidos para cada área, para dar uma dimensão do universo amostral obtido.

Para efeito de indexação, os dados financeiros obtidos em reais (R$) foram convertidos em dólares americanos (US$) pela tabela da taxa média anual de conversão do IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada.

3 Resultados O processamento dos dados gerou uma série de fluxos anuais de movimentação financeira, que foram base para os cálculos dos índices de desempenho para cada Unidade de Conservação. O número de anos que compõe a série para cada área está descrito na Tabela 5.

Tabela 5 - Número de anos com registro para cada área protegida

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Nos casos do PARNA do Jaú e da RE Ducke foram obtidas séries históricas de 12 anos nos fluxos financeiros, que permitem projeções futuras mais significativas. No caso da ARIE do PDBFF, apesar de haver registro de sete anos, há pouca variabilidade dos dados, uma vez que praticamente todo fluxo financeiro ocorre através da administração do projeto, e que foi responsável pela geração dos dados básicos.

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No caso do PE do Rio Negro, a escassez de dados reflete a real situação daquela Unidade de Conservação. Segundo o IPAAM, ainda não foram iniciados os trabalhos de implementação da área, que não possui sequer uma equipe de funcionários destinados ao seu manejo e proteção.





As áreas geridas pelo INPA também não possuem equipes e orçamentos próprios. De fato, essas áreas não são Unidades de Conservação e não se enquadram especificamente em nenhuma categoria de manejo do SNUC. A classificação de Reserva Experimental é uma denominação interna do Instituto, atribuída pela DSER – Divisão de Estações e Reservas, responsável pela gestão e manutenção.

Os fluxos financeiros gerados pelos dados levantados em campo estão descritos na Tabela 6 e Tabela 7.

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3.1 Matriz de impacto econômico A matriz de impacto econômico das áreas protegidas do entorno da cidade de Manaus, Amazonas, está demonstrada na Tabela 8.

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Esses valores, apesar de relevantes, estão ainda muito aquém do potencial de movimentação financeira que essas áreas podem gerar. JAMES ET AL.

(1999) reportam que em países desenvolvidos, o orçamento anual de áreas protegidas atinge uma média de US$ 20,58 por hectare, baixando para US$ 1,57 nos países em desenvolvimento. Logo, processos adequados de manejo dessas áreas têm um potencial de gerar ingressos financeiros anuais na região entre US$ 5,9 milhões e US$ 77,3 milhões.

Os fluxos financeiros projetados para o futuro e descontados pelas taxas estabelecidas na metodologia geram valores presentes (VP) que variam entre US$ 7,23 milhões e US$ 11,17 milhões. Esses valores referem-se apenas à movimentação financeira direta gerada pelas Unidades de Conservação do entorno de Manaus, não sendo considerados nesse cálculo o efeito multiplicador desse ingresso de recursos e nem o valor dos serviços ambientais prestados por essas áreas.

Para estabelecer um parâmetro máximo de comparação, CONSTANZA ET AL. (1997) estimaram em US$ 2007,00 o valor anual por hectare de todos os bens e serviços ambientais de florestas tropicais. Nesse caso, apenas considerando as áreas protegidas analisadas, estamos falando de um valor total anual na ordem dos US$ 7,5 bilhões ao ano. No entanto, independente do método empregado na sua obtenção e da sua eficiência, esse valor isoladamente pouco será útil na hora de formular, por exemplo, políticas para uso do solo, uma vez que ele é intrinsecamente virtual para o ator local.

21 Mesmo que este estudo não se trate de uma análise da eficiência do uso dos recursos naturais, cabe dimensionar o custo de oportunidade da sua conservação para ter uma noção dos benefícios locais que poderiam ser obtidos de atividades alternativas. Podemos considerar o custo de oportunidade da terra na área de estudo como sendo a rentabilidade da atividade pecuária, uma vez que esta ocupa cerca de 77% das áreas produtivas na Amazônia (ARIMA & VERÍSSIMO, 2002). ARIMA & UHL (1996) relatam rendimentos líquidos médios para a atividade no complexo de várzea e floresta de terra firme no Baixo Amazonas variando entre US$ 2,00 e US$ 4,00 por hectare por ano produtivo, dependendo das atividades realizadas (cria, recria–engorda e cria– recria–engorda). Para obter um parâmetro de comparação com a movimentação financeira em áreas protegidas, é necessário deduzir o índice de 80% desse valor, relativo à área de reserva legal na região amazônica. Nesse caso, os rendimentos líquidos para a atividade ficam entre US$ 0,40 e US$ 0,80 anuais por hectare, abaixo do rendimento registrado na maioria das áreas estudadas.

Com relação à geração de empregos e renda, as áreas proporcionam a criação direta de 218 postos de trabalho, distribuindo uma renda total anual na faixa de US$ 0,95 milhões. Percebe-se que a remuneração média anual (US$ 4,33 mil por empregado) está num patamar inferior à média da cidade de Manaus, que está na faixa dos US$ 5,29 mil ao ano, segundo dados da PERSPECTIVA (2002). Entretanto, de acordo com a mesma fonte, 75% da população de Manaus têm renda familiar de até US$ 4,11 mil ao ano. A elevação da média global de remuneração da região é possivelmente influenciada pela existência de um pólo industrial de alta tecnologia na Zona Franca de Manaus. Para efeito de uma comparação um pouco mais abrangente, a média geral da renda familiar para a região Norte está num patamar de US$ 1,62 mil ao ano – não considerando as populações rurais dos Estados de Rondônia, Acre, Amazonas, Roraima, Pará e Amapá – (IBGE, 2000), cerca de 62% abaixo da remuneração média dos empregos gerados pelas áreas protegidas analisadas.

22

3.2 Fonte, origem e aplicação dos recursos.

Para uma visão mais clara dos reais benefícios que as Unidades de Conservação proporcionam à economia local, é importante a definição da fonte e da origem dos recursos, bem como os tipos de aplicação que eles vêm tendo. demonstra como encontra-se a distribuição dos ingressos de reA Tabela 9 cursos em relação a sua fonte e origem.

Tabela 9 - Fonte e origem das receitas (US$ 1000)

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O movimento total de recursos levantado pelo estudo está na faixa dos US$ 12,38 milhões num período de 12 anos, considerando nesse total que grande parte da informação não está disponível. Percebe-se que a maior parte desses recursos (67,74%) são de fontes governamentais, e que a maioria absoluta (53,21%) tem origem internacional. Apenas 1,49% do total dos recursos movimentados tem origem comprovada na própria região de Manaus, sendo que esse pode ser, de certa forma, considerado como o custo local de conservação. Os demais valores (98,51%) podem ser potencialmente percebidos como receitas para a economia regional.

A Tabela 10 demonstra como está distribuída a aplicação dos recursos que estão ingressando na economia regional em função da existência das Unidades de Conservação.

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Pode-se perceber que a maioria absoluta dos recursos (62,8%) é destinada aos projetos de pesquisa e extensão. Em seguida, temos uma participação bastante similar dos gastos com o manejo das áreas (19,1%) e investimentos em infra-estrutura (18,0%). O turismo foi o segmento que apresentou valores menos significativos no contexto geral. Entretanto, na ocasião da coleta não havia dados disponíveis para estimar o real impacto desta atividade. Da mesma forma, foram desconsideradas estimativas não comprovadas de fluxo financeiro, bem como não foram calculados multiplicadores para os fluxos gerados.

3.3 Fatores de desvios estimados Diversas e significativas lacunas ainda deverão ser preenchidas na coleta de dados para que se possa efetivamente avaliar o impacto econômico gerado pelas áreas protegidas na região de Manaus. As principais fontes de desvios

percebidas durante a execução do estudo foram:

• Falta de dados financeiros relacionados à maioria dos projetos de pesquisa e extensão desenvolvidos nas áreas;

• Falta de dados sobre gastos com pessoal e logística de proteção e fiscalização das áreas (IBAMA, INPA e IPAAM);

• Falta de dados sobre gastos com administração do sistema de áreas protegidas (IBAMA, INPA, IPAAM e SEDEMA);

• Falta de dados sobre gastos com turismo em Unidades de Conservação na região de Manaus;

24 4 Discussão As áreas protegidas do entorno de Manaus geram a entrada de recursos na economia local que têm um valor presente (VP) mínimo entre US$ 7,23 milhões e US$ 11,17 milhões. Elas proporcionam o movimento anual médio direto de no mínimo US$ 1,76 milhões nesta região. Destes, 98,51% têm origem externa ao município, o que confirma a importância da existência dessas Unidades de Conservação para a economia local.

Apesar do caráter subestimado dos resultados, é possível chegar a algumas

conclusões com o estudo:

• Em alguns casos, as áreas protegidas podem gerar receitas que facilmente superam o custo de oportunidade da terra em regiões remotas, com baixa produtividade ou cientificamente significativas;

• Áreas protegidas com grandes extensões geram, potencialmente, menos benefícios econômicos diretos por hectare, mas têm maiores benefícios para a conservação da biodiversidade, por garantirem a manutenção dos processos ecológicos em larga escala. Entretanto, esse valor de conservação, e que é o real motivo de criação das Unidades de Conservação, não está considerado no estudo;

• A criação de um sistema local de áreas protegidas, isto é, um conjunto de unidades de conservação com categorias de manejo diversas e que componham um mosaico com áreas produtivas, e de uma infraestrutura de suporte pode contribuir significativamente para a captação externa e para o ingresso de recursos na região. Esta estratégia pode compor um portfólio de ações para gerar impactos positivos na economia de locais com remanescentes significativos de áreas naturais;



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